EXTRAVIO DE ENCOMENDA: A LOJA DEVE REPARAR O PROBLEMA

Fui informada de que o produto que comprei foi extraviado. Quem deve me ressarcir sobre isso: a loja ou a transportadora?   Essa dúvida é bastante comum. E podemos dizer que a responsabilidade é das duas! Mas, como a relação jurídica foi firmada entre você e a loja, seja via comércio eletrônico ou loja física, […]

Para cada forma de pagamento, um preço diferente

“Ao comprar determinado produto em uma loja, fui informada de que, como o pagamento seria com cartão de crédito, seria acrescido um percentual ao valor total. Isso é legal?” – R.M., por e-mail   Por meio da publicação da Lei 13.455/2017, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, tornou-se possível que os comércios estipulem cobrança diferenciada dependendo […]

Você pode manter o plano de saúde após a separação

‘Estou em processo de separação e gostaria de um acordo com meu ex-marido para continuar como beneficiária no plano de saúde dele. Isso é viável mesmo após o divórcio?’ – K.A., por e-mail   Sim, é possível seguir com o plano médico do ex após o divórcio ou dissolução da união estável. Porém, o fim […]

Não seja mais uma a cair no famoso golpe da casa de praia

  ‘Aluguei uma casa na praia em um site que faz reserva de imóveis por temporada. Ao chegar lá, deparei com um local diferente do que era informado. O site é responsável por isso?’ – F.P., por e-mail   A internet é uma fonte de serviços, mas também um espaço para oportunistas. Logo, procure sites […]

Mensalidade atrasada: o que a escola pode (ou não) fazer

  ‘Atrasei os pagamentos das mensalidades da escola do meu filho. A direção do colégio pode se negar a mostrar as notas das provas até que os débitos sejam quitados?’ – A.J., por e-mail   O aluno não pode sofrer nenhuma punição ou sanção por, simplesmente, dever a mensalidade do colégio ou da faculdade. Essa […]

Saiba como evitar cair numa cilada ao fazer compra on-line

  ‘Fiz uma compra pela internet via um grupo de rede social. Efetuei o pagamento e agora o vendedor sumiu. Como devo proceder?’ – T.G., por e-mail   A internet é a maior fonte de serviços do mundo, mas também é um espaço onde há muitos oportunistas procurando ganhar dinheiro fácil. Diante disto, antes de […]

A obrigação do convênio de saúde com quem tem câncer

  Minha mãe foi diagnosticada com câncer e o plano dela não aprovou a realização de um exame.  Além disso, não temos o dinheiro necessário para fazê-lo em laboratório particular. Tenho direito de exigir que o convênio banque a realização do teste laboratorial?’ – A.B., por e-mail   Nos depararmos com a negativa de exames […]

O que fazer quando algo de valor some do quarto de hotel

Tive um notebook furtado no hotel que estava hospedada. O local deve se responsabilizar pelo fato? Como posso conseguir o ressarcimento?’ – T.A., por e-mail   Se estiver hospedada no Brasil e algum objeto pessoal for furtado de seu quarto, o estabelecimento terá responsabilidade frente a você, com aplicação de leis expressas no Código Civil […]

Celular com defeito e assistência não resolve?

  Comprei um celular novo há seis meses e, desde então, o produto vem apresentando problemas. Como já levei várias vezes para a assistência, posso exigir a troca do aparelho?’ – M.T., por e-mail   Sim, o Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de troca do produto. Mas, para isso, alguns requisitos são […]

Problemas com a comida do restaurante? Saiba o que fazer

Tive problemas de saúde e suspeito de que foram causados pelo consumo de um produto em restaurante. Há algo que possa fazer?’ – H.P., por e-mail   A alimentação talvez seja a necessidade mais elementar do ser humano. E por ser algo tão imprescindível, casas de venda de alimentos abrem em cada esquina. Muitas vezes, […]