Sem inventário do que já foi doado
As quotas passam aos herdeiros ainda em vida. Com o falecimento, o usufruto se extingue e não há inventário dessas quotas.
CC, arts. 538 e 1.410, IO imposto sobre herança vai subir no Paraná. Até 31/12/2026, ainda é 4%.
Enquanto vale a regra atual
Até 31/12/2026, a doação ainda paga 4%
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Prazo de lei, não de promoção: o escalonamento do ITCMD é obrigatório (LC 227/2026), e lei estadual nova não vale no mesmo ano em que é publicada (CF, art. 150, III, b).
Planejamento patrimonial e sucessório
Planeje a sucessão com uma análise do seu patrimônio.
A LC 227/2026 trouxe normas gerais sobre o ITCMD. No Paraná, a SEFA informa que a alíquota permanece em 4% até alteração da lei estadual. A holding exige análise jurídica, tributária e contábil; sua constituição não garante economia.
- Equipe multidisciplinar (jurídico + contábil)
- Sócios integrantes de comissões da OAB/PR
- Atendimento personalizado
ITCMD · escalonamento obrigatórioO imposto sobre herança e doação vai mudar.
O imposto sobre herança e doação vai mudar.
Até 31/12/2026, ainda é 4%.
- A EC 132/2023 e a LC 227/2026 obrigam todos os Estados a cobrar o ITCMD por faixas progressivas, com teto de 8%.
- A LC 227/2026 também prevê avaliar as quotas da holding a valor de mercado, e não pelo valor contábil — a aplicação depende da lei estadual.
- Lei estadual nova não vale no mesmo ano em que é publicada: a doação feita até 31/12/2026 paga, com certeza, os 4% de hoje.
- A partir de 2027, vale o que o Paraná aprovar.
Calculadora do ITCMD
R$
ITCMD
Hoje · 4%
R$ 200.000
Com a mudança · até 8%
R$ 400.000
E a sucessão inteira?
Deixar para o inventário
R$ 800.000
ITCMD a 8% + custas + honoráriosPlanejar agora
R$ 259.500
doação a 4% + estrutura da holdingDiferença estimadaR$ 540.500
Simulação com a alíquota máxima de 8%. Custas de 2% e honorários de 6% do acervo; dois herdeiros.
Fontes: CF, art. 155, §1º, VI (EC 132/2023) e art. 150, III, b e c; LC 227/2026; Lei Estadual 18.573/2015, art. 22 (4%); Resolução do Senado 9/1992 (teto de 8%); CTN, art. 144. Situação conferida em 09/10/2026.
Além do impostoO imposto é só uma parte.
O imposto é só uma parte.
O resto é controle e proteção.
A holding organiza quem manda, quem herda e o que pode acontecer com os bens — com cláusulas que acompanham as quotas até a próxima geração.
O controle pode ficar com você
A reserva de usufruto garante a renda; o voto e a administração ficam com você quando a doação e o contrato social preveem isso — mesmo com as quotas no nome dos filhos.
CC, art. 1.394 · contrato socialInalienabilidade
Os herdeiros não podem vender nem dar as quotas recebidas enquanto a cláusula valer.
CC, art. 1.911Impenhorabilidade
As quotas doadas ficam fora do alcance das dívidas particulares dos herdeiros, com as exceções da lei.
CC, art. 1.911 · CPC, art. 833, IIncomunicabilidade
Se um filho se divorciar, as quotas recebidas não entram na partilha com o cônjuge.
CC, arts. 1.668, I e 1.911Cláusula de reversão
Se o herdeiro falecer antes de você, as quotas doadas voltam para você — e não para terceiros.
CC, art. 547Regras para a família
Direito de preferência, veto à entrada de estranhos e quem administra: tudo escrito antes de virar conflito.
Contrato social · acordo de sóciosA empresa não para
A sucessão na administração já está definida. Ninguém espera um inventário para assinar pelo negócio.
Contrato socialO método, na práticaVocê conta o que construiu.
Você conta o que construiu.
A gente desenha quem decide.
Antes de qualquer estrutura, uma pergunta: a holding faz sentido para este patrimônio? Em parte dos casos a resposta é não — e dizer isso faz parte do trabalho.
- 01
Você nos conta seus objetivos
- 02
Avaliamos se a holding é adequada
- 03
Desenhamos a estrutura
- 04
Conduzimos a constituição
Você
“Tenho imóveis, uma empresa e dois filhos. Quero evitar briga no inventário.”
- 1Diagnóstico do patrimônio
- 2A holding faz sentido aqui?
- 3Desenho da estrutura e das regras
O plano de sucessão
- Quem administra os bens, e até quando
- Como as quotas passam aos herdeiros
- Regras para venda, saída e entrada de cônjuges
Para quem éO patrimônio você já construiu.
O patrimônio você já construiu.
Falta a regra de quem decide.
Se uma destas situações é a da sua família, o planejamento em vida merece uma análise.
01 · Imóveis
Bens no nome de todos.
Vários imóveis, vários herdeiros e nenhuma regra sobre quem administra ou quem pode vender.
02 · Empresa
Empresa familiar sem acordo.
Sócios que também são família, e nenhuma regra para a sucessão ou para a saída de alguém.
03 · Sucessão
Herança sem planejamento.
Sem plano em vida, a divisão fica para o inventário — que pode levar anos e virar conflito.
Nos três casos, o ponto de partida é o mesmo: uma análise individual antes de qualquer estrutura.
Fazer a minha simulaçãoEtapa 1 de 4
O que existe hoje para organizar?
R$
Quanto valeriam hoje, somados, os imóveis e bens que entrariam na holding.
R$
Custo de aquisição informado no IR, usado apenas como premissa de comparação. Esse valor não é automaticamente a base legal do ITCMD: a avaliação depende da legislação estadual e do bem ou direito transmitido.
Conta cada matrícula: é o que dita emolumentos e registros.
%
Se parte dos imóveis já foi comprada por uma pessoa jurídica, o ITBI dessa parte já foi pago e o custo de entrada cai.
Como ajudamos
Como a ABZ pode ajudar
01
Estruturação e constituição
De holdings familiares e patrimoniais.
02
Planejamento sucessório
Por meio da holding, integrado aos aspectos contábeis e tributários (com contadores parceiros).
03
Governança familiar
Acordos entre sócios e regras de administração.
04
Organização de bens
E participações societárias.
Vídeos do escritórioCasos reais de herança,
Casos reais de herança,
em menos de um minuto.
Fábio Luiz Silva Araújo
Sócio fundador da ABZ · Planejamento patrimonial e sucessório
Quem vai te guiar
Quem conduz o seu projeto
Mais de 15 anos dedicados à proteção patrimonial e ao planejamento sucessório de famílias e empresas familiares. Conduz pessoalmente cada projeto de holding, do diagnóstico à última integralização.
O trabalho começa por uma pergunta que quase ninguém faz antes de vender uma estrutura: a holding faz sentido para este patrimônio? Em parte dos casos a resposta é não, e dizer isso é parte do serviço.
- Estruturação conduzida do diagnóstico à conclusão dos registros
- Equipe integrada com contabilidade — jurídico e fiscal na mesma mesa
- Método aberto: cada número da proposta vem com a memória de cálculo
A ABZ é um escritório de Curitiba com atuação concentrada em patrimônio e família — planejamento sucessório, holdings, imobiliário e empresarial. O fio condutor é sempre o mesmo: proteger o que a família construiu e organizar a passagem para a próxima geração.
O próximo passo
Quer entender se uma holding faz sentido para o seu patrimônio?
Envie sua mensagem e um advogado entrará em contato para orientar você.
Fale com um advogado
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Antes de começarDúvidas?
Dúvidas?
Direto ao ponto.
Se eu doar as quotas, perco o controle dos bens?
Não necessariamente. Com reserva de usufruto, a renda e a administração podem continuar com você, e o contrato social define quem administra a holding.
A holding protege os bens se um filho se divorciar?
A doação pode ser feita com cláusula de incomunicabilidade: as quotas recebidas não entram na partilha com o cônjuge do herdeiro.
A holding serve para qualquer pessoa?
Não. Faz mais sentido para quem tem patrimônio a organizar e deseja planejar a sucessão. A análise é sempre individual.
A holding elimina o inventário?
Bem estruturada, pode simplificar e reduzir custos da sucessão, mas cada caso exige avaliação específica.
Holding é só para grandes patrimônios?
Não necessariamente — o que define é o objetivo de organização e sucessão, não apenas o tamanho do patrimônio.
Vocês cuidam da parte contábil e tributária?
Atuamos de forma integrada com contadores parceiros para uma visão completa.