Quero trancar meu curso universitário e gostaria de saber se a faculdade pode cobrar taxa de trancamento de matrícula? Esse tipo de cobrança é abusiva?
Ingressar em um curso universitário faz parte do inicio da realização de um sonho para diversas pessoas. Digamos que o ingresso seja o início de um sonho, primeiramente pelo motivo de atualmente ser muito difícil a aprovação em vestibular nas melhores universidades, além de todo os gastos financeiros despendidos para matrícula e mensalidades até o final do curso pretendido pelo estudante.
Mesmo após a conquista de ingressar em uma faculdade, durante a realização do curso, muitos estudantes tem dificuldade para arcar mensalmente com os valores cobrados pelas instituições de ensino. Neste momento, depois de já ter cursado um período de tempo na faculdade, o aluno se vê obrigado a trancar sua matricula, vez que não tem possibilidade de continuar arcando com os custos mensais do estudo., mas pretende voltar posteriormente.
O aluno tem o direito de efetuar esse trancamento de matrícula, sem ter que ser cobrado por qualquer taxa adicional pela faculdade, sendo tal cobrança abusiva. As mensalidades cobradas aos alunos já devem estar incluídas tais taxas, dentre outros direitos do estudante.
Segundo o (CNE) – Conselho Nacional de Educação – a mensalidade cobrada aos alunos já deve abranger serviços como matrícula, boletins, cronogramas, certificados, dentre outros.
Portanto, não só a taxa de trancamento de matrícula, mas diversas outras taxas de serviço cobradas adicionalmente à mensalidade, são consideradas abusivas e ilegais.
É importante o aluno ter ciência, que a relação existente entre ele e a faculdade é considerada relação de consumo, portanto, sendo aplicado o Código de Defesa do Consumidor, como em qualquer outra relação de consumo.
Portanto, caso ocorra a cobrança dessas taxas abusivas, cabe ao aluno ingressar no meio jurídico para reaver seu dinheiro de volta, inclusive na forma dobrada – caso tenha pago –,ou ainda, caso não tenha efetuado o pagamento, para obrigar a instituição de ensino a efetuar o trancamento da matrícula sem a cobrança adicional de qualquer taxa.
Dicas:
Sempre questione a faculdade sobre qualquer cobrança adicional da matrícula, inclusive verificando se a mesma esta prevista em contrato.
Dicas:
Registre o indeferimento do seu pedido de trancamento de matrícula para que possa comprovar que a faculdade se recusou a trancar o curso.
