Direito Cível
Atuação em questões cíveis que envolvem as relações e condutas de pessoas físicas e jurídicas, na esfera consultiva e contenciosa.
Como podemos ajudar
- Responsabilidade civil e indenizações
- Contratos em geral
- Cobranças e execuções
- Relações de consumo
- Conflitos patrimoniais
Perguntas frequentes
- Tenho direito a indenização?
- Depende da existência de um dano, de quem o causou e do nexo entre eles. A análise dos fatos e provas define as chances de êxito.
Artigos sobre Cível
Ressarcimento de valores de serviços
‘Contratei um bufê e paguei a entrada, mas a festa não vai mais acontecer. Cancelei e fui informada de que o dinheiro não será devolvido. Isso é certo, mesmo não estando no contrato multa em caso de desistência?’ – P.V.,
Maus-tratos com animais domésticos
Minha vizinha passa o dia todo fora e mantém seu cão trancado 24 horas por dia, sem condições decentes. Posso processá-la por maus-tratos? – T.C., por e-mail Não há dúvida: os animais domésticos são nossos verdadeiros co
Acidente urbano
Sofri um acidente devido um buraco não sinalizado na rua. Sou diarista e estou há dias sem trabalhar. Há algo que eu possa fazer referente a isso?’ – L.B., por e-mail Sim, há algumas coisas que podem ser feitas. A primei
Divulgação não autorizada de exames
Fiz um exame e o laboratório, sem a minha autorização, divulgou o resultado a terceiros. Me senti invadida e humilhada. Como posso agir legalmente em relação a isso? – V.F., por e-mail O ordenamento jurídico brasileiro é
Problemas com serviço de internet
‘Preciso de internet para trabalhar e fiquei sem sinal de internet por vários dias. Posso pedir reembolso desse período? Tenho direito a danos morais?’ – F.J., por e-mail É direito do consumidor ter o serviço prestado de
Perturbação de sossego é passível de multa e prisão
Todo fim de semana discuto com meu vizinho por causa da música alta e outros incômodos em horários inapropriados. Posso tomar alguma providência legal referente a isso? – A.R., por e-mail Isso soa como música para os meu
"Usar" cargo para constranger empregado é assédio moral!
Tive divergências com meu chefe e desde então venho sendo ignorada, o que está prejudicando o desenvolvimento da minha função. Isso pode ser considerado assédio moral? Há algo que eu possa fazer? A posição superior como
Trancamento de matrícula não requer pagamento de taxa
Quero trancar meu curso universitário e gostaria de saber se a faculdade pode cobrar taxa de trancamento de matrícula? Esse tipo de cobrança é abusiva? Ingressar em um curso universitário faz parte do inicio da realizaçã
Base de dados avalia o risco de inadimplência do cliente
Com o passar dos anos, as relações de consumo vem cada vez aumentando e se propagando em diversos setores do mercado. Por um lado temos os potenciais consumidores, onde buscam ter seus bens próprios como carro, casa, apa
Assédio sexual no trabalho: saiba como se defender
“Sofro com comentários impróprios e indiretas constantes de um colega de trabalho. Isso é considerado assédio sexual? Que atitude posso tomar?”P. S., por e-mail Comentários impróprios e indiretas de um colega de trabalho
Base de dados avalia o risco do não pagamento de dívidas do cliente
“Não estou com o nome sujo, mas, mesmo assim, tive a recusa de crédito devido ao score baixo. Isso é realmente permitido?” N. S., por e-mail As relações de consumo vêm aumentando e se propagando em diversos setores do me
Produtos de mostruário têm garantia e direito à troca
Fiz a compra de um produto de mostruário por causa do desconto que me ofereceram, mas agora estou com problemas em relação ao seu funcionamento. Tenho direito a troca? – M.B., por e-mail Sim, a única diferença entre prod
Extravio de encomenda: a loja deve reparar o problema
Fui informada de que o produto que comprei foi extraviado. Quem deve me ressarcir sobre isso: a loja ou a transportadora? Essa dúvida é bastante comum. E podemos dizer que a responsabilidade é das duas! Mas, como a relaç
Para cada forma de pagamento, um preço diferente
“Ao comprar determinado produto em uma loja, fui informada de que, como o pagamento seria com cartão de crédito, seria acrescido um percentual ao valor total. Isso é legal?” – R.M., por e-mail Por meio da publicação da L
Não seja mais uma a cair no famoso golpe da casa de praia
‘Aluguei uma casa na praia em um site que faz reserva de imóveis por temporada. Ao chegar lá, deparei com um local diferente do que era informado. O site é responsável por isso?’ – F.P., por e-mail A internet é uma fonte
Mensalidade atrasada: o que a escola pode (ou não) fazer
‘Atrasei os pagamentos das mensalidades da escola do meu filho. A direção do colégio pode se negar a mostrar as notas das provas até que os débitos sejam quitados?’ – A.J., por e-mail O aluno não pode sofrer nenhuma puni
Saiba como evitar cair numa cilada ao fazer compra on-line
‘Fiz uma compra pela internet via um grupo de rede social. Efetuei o pagamento e agora o vendedor sumiu. Como devo proceder?’ – T.G., por e-mail A internet é a maior fonte de serviços do mundo, mas também é um espaço ond
A obrigação do convênio de saúde com quem tem câncer
Minha mãe foi diagnosticada com câncer e o plano dela não aprovou a realização de um exame. Além disso, não temos o dinheiro necessário para fazê-lo em laboratório particular. Tenho direito de exigir que o convênio banqu
O que fazer quando algo de valor some do quarto de hotel
Tive um notebook furtado no hotel que estava hospedada. O local deve se responsabilizar pelo fato? Como posso conseguir o ressarcimento?’ – T.A., por e-mail Se estiver hospedada no Brasil e algum objeto pessoal for furta
Celular com defeito e assistência não resolve?
Comprei um celular novo há seis meses e, desde então, o produto vem apresentando problemas. Como já levei várias vezes para a assistência, posso exigir a troca do aparelho?’ – M.T., por e-mail Sim, o Código de Defesa do
Problemas com a comida do restaurante? Saiba o que fazer
Tive problemas de saúde e suspeito de que foram causados pelo consumo de um produto em restaurante. Há algo que possa fazer?’ – H.P., por e-mail A alimentação talvez seja a necessidade mais elementar do ser humano. E por
Assédio no transporte público, uma triste realidade…
‘Fui assediada dentro do transporte público, tenho algum direito pelo constrangimento?’ – J.A., por e-mail Por conta do crescimento desses tipos de situações, como ato libidinoso, assédio e abuso, que, infelizmente, são
Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos
‘Meu voo foi cancelado e agora? Quais são meus direitos?’ – T.V., por e-mail Qualquer atraso ou cancelamento de um voo de forma inesperada acaba trazendo transtorno aos passageiros. Segundo a ANAC (Agencia Nacional de Av
Assalto em agência bancária. O que fazer?
Socorro! Fui roubada dentro do banco! ‘Fui roubada dentro do banco. O que devo fazer? Tenho direito ao ressarcimento?’ – M.F., por e-mail Sim, existe o dever de indenizar o consumidor em caso de roubos ou furtos dentro d
O Direito em meio ao caos
Desde o momento em que o ser humano começou a organizar-se no que viria a se tornar grandes sociedades. Houve a necessidade da criação de regras de conduta e divisão de tarefas. Não por acaso, as civilizações mais antiga