Notícias jurídicas
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Cartórios fazem mutirão para prevenir golpes na compra de imóveis
<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/cartorios-fazem-mutirao-para-prevenir-golpes-na-compra-de-imoveis"
Poder familiar não gera responsabilidade por dívida de condomínio, decide TJ-DF
O exercício do poder familiar e a administração dos bens de um filho menor de idade não tornam os pais automaticamente responsáveis pelas dívidas condominiais de um imóvel pertencente a ele. Com base nesse entendimento,
Ativo financeiro como bem de capital essencial na recuperação judicial
A recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do conceito de “bens de capital essenciais”, pode trazer novos contornos à discussão sobre a proteção de ativos financeiros de empresas em recuper
Mendonça concede prisão domiciliar a investigado por descontos no INSS
<p><p style="text-align:center;"><a class="" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/mendonca-concede-prisao-domiciliar-investigado-por-descontos-no-inss&quo
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